IA e direitos autorais: como funciona a proteção legal
A produção de conteúdo por inteligência artificial generativa, que se baseia unicamente em comandos de texto — mesmo que detalhados — não é coberta pela legislação atual de direitos autorais nos Estados Unidos, segundo o Escritório de Direitos Autorais.
Recentemente, o departamento divulgou orientações em um extenso relatório sobre questões políticas relacionadas à inteligência artificial, com foco na proteção de direitos autorais dos diversos produtos gerados por IA. O documento conclui que, embora a IA generativa represente uma nova tecnologia, os princípios de direitos autorais existentes podem ser aplicados sem necessidade de mudanças na legislação. No entanto, esses princípios oferecem proteção limitada para diversos tipos de obras.
Obras geradas por IA podem ser protegidas?
As novas diretrizes afirmam que os comandos de IA atualmente não proporcionam controle suficiente para “tornar os usuários de um sistema de IA os autores da produção”. Isso vale tanto para comandos simples quanto para aqueles que envolvem longos textos e várias iterações. O relatório destaca que, independentemente de quantas vezes um comando seja revisado e reenviado, o resultado final reflete a aceitação do usuário sobre a interpretação do sistema de IA, e não a autoria da expressão contida nele.
Esse entendimento pode significar a ausência de proteção para obras como “Théâtre D’opéra Spatial”, uma imagem gerada pela IA Midjourney que gerou controvérsia e cuja criadora lutou por um longo tempo para registrar junto ao Escritório de Direitos Autorais.
A influência da criatividade humana na proteção de direitos autorais
O Escritório também ilustra a imprevisibilidade dos sistemas de IA através de uma imagem gerada pela Gemini, que apresenta um gato fumando um cachimbo e lendo um jornal. Nesta imagem, a Gemini ignorou algumas instruções do comando e adicionou elementos próprios, como uma “mão humana incongruente”. O órgão comparou esse processo à técnica de pintura de Jackson Pollock, onde ele não controlava a colocação exata da tinta, mas decidia cores e texturas. O ponto central é que o controle humano é o aspecto mais relevante em vez da previsibilidade do resultado.
Como artistas podem proteger seu trabalho criativo
Por outro lado, o Escritório de Direitos Autorais esclarece que simplesmente usar IA para auxiliar na criação humana não compromete a capacidade de proteção daquela obra pela lei. Existe uma diferença significativa entre a IA atuando como uma ferramenta para ajudar em um projeto criativo e a IA substituindo a criatividade humana. O órgão assegura que usar IA para esboçar um livro ou criar ideias para músicas não deve impactar a possibilidade de registrar direitos autorais sobre a obra final produzida por humanos.
Os artistas podem obter alguma proteção ao inserir suas próprias obras em um sistema de IA para modificação, como ao adicionar efeitos 3D a uma ilustração. Elementos gerados pela IA não seriam protegíveis, mas se o produto original permanecer reconhecível, a “expressão humana perceptível” na obra poderia ser coberta por direitos autorais.
Obras que incorporam conteúdo gerado por IA
Trabalhos que integrem conteúdo gerado por IA também podem ser protegidos desde que haja uma modificação criativa significativa. Por exemplo, uma história em quadrinhos com imagens geradas por IA pode ser coberta se um humano organizar as imagens e combiná-las com texto escrito por ele. Com isso, as imagens rápidas da IA não seriam protegidas individualmente, mas uma produção mais elaborada sim.
Por fim, o Escritório de Direitos Autorais não descartou a possibilidade de que essa realidade mude à medida que a tecnologia evolua. A ideia é que, em teoria, futuros sistemas de IA poderiam permitir um controle do usuário tão grande sobre como sua expressão é refletida que a contribuição da máquina se tornaria mecânica. Contudo, no atual cenário, os comandos não parecem “determinar adequadamente os elementos expressivos produzidos”.
Reflexão final
As orientações do Escritório trazem à tona uma discussão importante sobre a relação entre criatividade humana e desafios impostos pela inteligência artificial. Como a tecnologia continua a evoluir, será fundamental aprimorar as legislações para garantir que os direitos dos criadores sejam devidamente respeitados e protegidos.
Veja mais:
- Zuckerberg Defende Uso de Dados com Direitos Autorais para IA
- Anthropic Firmou Acordo para Violação de Direitos Autorais
- Governo do Reino Unido Debate Direitos Autorais em IA
- Grupo de Mídia Canadense Processa OpenAI por Direitos Autorais
